No dia 9, quinta-feira, realizou-se uma reunião de representantes da Comissão de Trabalhadores da Portugal Telecom e de nove sindicatos (STPT, Sinttav, Sindetelco, SNTCT, STT, Tensiq, SERS, Sinquadros e Sicomp). O objectivo foi «analisar a situação complexa e o maior desafio que até hoje enfrentámos», após o lançamento de uma oferta pública de aquisição por parte da Sonae. Os representantes dos trabalhadores da PT pretenderam ainda «decidir que acções tomar».
Aos funcionários das empresas do grupo PT, estejam no activo ou não, a CT e os sindicatos recomendam «que estejam serenos, mas atentos ao evoluir da situação e preparados para assumirem as medidas que, a todo o momento, se mostrem ajustadas na defesa de uma empresa-chave para a garantia da independência nacional, dos postos de trabalho e dos direitos sociais».
Lembrando que a viabilização desta ou de outra OPA depende do accionista Estado, com direitos especiais (devido à posse de uma golden share, participação de 500 «acções douradas» que confere direito de veto em questões estratégicas), e dos accionistas que participem na próxima assembleia geral, na informação divulgada pela CT salienta-se que os trabalhadores são o maior credor da PT, através dos fundos de pensões e dos cuidados de saúde (PT-ACS). No comunicado afirma-se que o valor actual das responsabilidades não fundeadas, nestes itens, é da ordem dos 2,5 mil milhões de euros, acrescendo a esta dívida a garantia das aposentações e dos complementos de reforma dos trabalhadores, ainda no activo, oriundos dos CTT, dos TLP, da TDP e da Marconi, que representa «muitos mais milhões de euros em falta».
Para as organizações representativas dos trabalhadores da PT, esta «necessita de uma protecção especial, que só pode ser garantida através de uma verdadeira política de telecomunicações nacional». Defendem que o Governo «deve manter uma posição interventiva, através dos poderes da sua golden share», e não deve permitir a alteração dos Estatutos da PT, que determinam que qualquer accionista com mais de 10 por cento do capital não pode usar mais do que 10 por cento dos votos.
Outras iniciativas vão ser promovidas, junto da direcção do grupo PT, dos órgãos de soberania e da Anacom (entidade reguladora do sector), enquanto as ORTs aguardam que seja feito o registo da OPA na CMVM, num prazo de 20 dias após o seu anúncio.
Na véspera da reunião de ORTs, a CT foi recebida pelo secretário de Estado que tem delegação de competências, do ministro Mário Lino, para as telecomunicações. A comissão de trabalhadores solicitou a Paulo Campos que o Governo tome providências para antecipar a próxima assembleia de accionistas da PT, uma vez que a OPA cria indefinições sérias e até uma limitação de poderes da gestão da empresa.